TRE-SE define calendário e aperta regras contra propaganda antecipada
Corte eleitoral vai monitorar redes sociais de pré-candidatos com ferramenta própria; multas podem chegar a R$ 25 mil por publicação irregular.
Por Renata Fontes
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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) apresentou nesta segunda-feira (29) o calendário oficial das eleições de 2026 no estado e anunciou o endurecimento da fiscalização sobre propaganda antecipada. A campanha oficial começa em 16 de agosto, mas a corte passa a monitorar desde já as redes sociais de pré-candidatos.
A principal novidade é o uso de uma ferramenta de monitoramento desenvolvida em parceria com a universidade federal, capaz de identificar impulsionamento irregular de conteúdo e pedidos explícitos de voto fora do período permitido. As multas por propaganda antecipada variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil por publicação.
Segundo a presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Fontes, o tribunal já recebeu 47 representações contra pré-candidatos neste ano — mais que o dobro do registrado no mesmo período do ciclo eleitoral anterior. “A fronteira entre promoção pessoal e pedido de voto está cada vez mais tênue, e é nosso papel demarcá-la”, afirmou.
O calendário prevê convenções partidárias entre 20 de julho e 5 de agosto, registro de candidaturas até 15 de agosto e início da propaganda em rádio e TV em 28 de agosto. O primeiro turno será em 4 de outubro.
Partidos foram notificados sobre as novas diretrizes na última semana. Advogados eleitorais ouvidos pela reportagem preveem judicialização: para parte deles, o monitoramento preventivo de perfis pessoais “flerta com a censura prévia” — tese que a corte rejeita, citando precedentes do TSE.
